MPSP aciona empresas por coleta irregular de íris em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., buscando reparação por irregularidades na coleta de íris e dados biométricos de consumidores paulistanos. A medida visa proteger a privacidade e coibir práticas consideradas abusivas.

A promotoria, por meio da ação, solicita em caráter liminar a preservação de todos os dados, registros e metadados associados ao processamento dessas informações. Além disso, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento dos dados.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pelo caso, requer a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada da hospedagem dos dados. Ela também pede a suspensão imediata de novas coletas de íris que ofereçam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja realizada.

Para a promotora, as práticas identificadas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A preocupação central reside na falta de transparência e na potencial manipulação de indivíduos em troca de benefícios.

A coleta desses dados biométricos era predominantemente direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações concentravam-se em regiões periféricas e áreas de grande circulação na capital paulista, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

A oferta de compensação financeira, que variava entre R$ 300 e R$ 700, era o principal atrativo para o escaneamento da íris. O MPSP destaca que essa abordagem levanta sérias questões sobre a ética e a legalidade da obtenção de consentimento para o uso de dados tão sensíveis.

O Ministério Público informou que a ação requer a declaração de abusividade das práticas e a proibição definitiva de futuras coletas de íris mediante contrapartida financeira. As rés também devem eliminar irreversivelmente os dados já coletados.

Adicionalmente, o MPSP busca uma indenização de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação de prejuízos individuais causados aos consumidores. A quantia reflete a gravidade e o alcance da suposta violação de direitos.

Segundo o MPSP, a empresa persistiu na prática de coleta de dados biométricos, concedendo benefícios internos no aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

A Promotoria sustenta que os consumidores não receberam informações claras e completas sobre a finalidade econômica do projeto. Também faltaram detalhes sobre os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua eventual transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A ação civil pública tem sua origem no relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. Essa comissão investigou a fundo a atuação do Projeto World ID na capital paulista, levantando as preocupações que culminaram no processo judicial.

Conforme apurado pela CPI, mais de 400 mil pessoas tiveram sua íris escaneada. Esse grande volume de dados coletados em troca de recompensas financeiras evidencia a dimensão do problema e a urgência das medidas protetivas solicitadas pelo MPSP.