Justiça de São Paulo aponta falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025

A Justiça de São Paulo reconheceu a existência de falhas da Enel na prestação do serviço elétrico durante o apagão provocado por um ciclone extratropical em dezembro de 2025. O tribunal atendeu a uma ação do Ministério Público (MPSP) ao concluir que eventos climáticos adversos integram o risco da atividade da concessionária, que deixou mais de 2 milhões de consumidores desassistidos na capital e região metropolitana.

Na ação civil pública, o MPSP argumentou que o temporal desencadeou a crise energética, mas não explica a demora excessiva para a normalização do fornecimento. Segundo a Promotoria, a concessionária deve manter infraestrutura e planejamento operacional suficientes para mitigar os transtornos à população.

Problemas operacionais identificados

A investigação do Ministério Público listou diversas deficiências na gestão da empresa durante o evento emergencial:

• Concentração do contingente de trabalho apenas no horário comercial;
• Redução drástica do efetivo nos períodos da noite e madrugada;
• Uso insuficiente de veículos de grande porte e equipes despreparadas para casos complexos;
• Baixo índice de resolução dos chamados e falhas no manejo da vegetação próxima à rede elétrica.

Impactos na rede e no atendimento

Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontaram 6.715 ocorrências de interrupção na rede no dia 10 de dezembro. Desses registros, 3.056 demandaram mais de 24 horas para solução, prejudicando diretamente 759.304 residências e estabelecimentos.

O MPSP destacou que cada registro no sistema atinge múltiplos clientes simultaneamente. Por essa razão, houve consumidores sem luz até o sexto dia após o temporal, acumulando uma interrupção máxima de 142,8 horas continuadas.

Para o Poder Judiciário, os dados comprovam que as intempéries justificam o início da pane, porém não eximem a Enel pelo tempo desproporcional gasto na recomposição do sistema elétrico.

Posição da Enel Distribuição São Paulo

Em nota oficial, a Enel afirmou que sua atuação foi proporcional à severidade do evento climático, marcado por ventos fortes sustentados por mais de 48 horas. A empresa ressaltou ter reestabelecido a energia de 2,5 milhões de clientes em nove horas, e de 80% do público impactado no primeiro dia.

A concessionária justificou a concentração de equipes no período diurno devido a restrições de visibilidade e segurança à noite. Além disso, destacou ter mobilizado cerca de 1,6 mil equipes e apontou avanço contínuo nos seus indicadores de atendimento em comparação com a média nacional do setor.