Governo anuncia medidas para combustíveis com custo mensal de R$ 7 bilhões

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (9) um conjunto de medidas para combustíveis com um custo mensal estimado em R$ 7 bilhões, visando amenizar a recente disparada nas cotações internacionais do petróleo. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as ações utilizam o espaço fiscal disponível na União, sem a necessidade de pleitear margem orçamentária adicional.

Redução de tributos na gasolina e no etanol

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fixando a cobrança final em R$ 0,16 por litro. Paralelamente, os impostos federais incidentes sobre o etanol hidratado foram temporariamente zerados, representando um alívio de R$ 0,19 por litro.

Com vigência entre 10 de setembro e 9 de outubro, as normas substituem a subvenção anterior da gasolina. A projeção oficial indica que a desoneração combinada desses dois insumos trará um impacto de R$ 2 bilhões mensais aos cofres públicos.

Subvenção ao diesel e orçamento

Além da desoneração, uma medida provisória liberou uma nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário destinada a produtores e importadores. O benefício será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e passará por revisões a cada 30 dias, podendo ser modificado ou prorrogado. Estima-se um custo de R$ 5 bilhões para setembro, a depender do nível de adesão das empresas.

Considerando o montante total, o impacto mensal das ações chega a R$ 7 bilhões. Somado ao benefício anterior do diesel de R$ 1,12 por litro — que expira em 27 de setembro —, a conta sobre o orçamento público atinge R$ 12,5 bilhões no mês. Com isso, o custo acumulado de contenção de preços em 2026 alcança R$ 37,5 bilhões.

Fonte de recursos e regras fiscais

Para custear as desonerações, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, projetou a entrada de mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias decorrentes do setor petrolífero. Já o subsídio ao diesel será financiado por meio de crédito extraordinário.

Os impactos financeiros serão detalhados no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Se houver necessidade para o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, a União poderá realizar o bloqueio pontual de gastos não obrigatórios.

Cenário internacional do petróleo

O ministro Bruno Moretti reforçou que as decisões possuem caráter temporário e visam apenas suavizar os reflexos da crise no Oriente Médio. Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que intervenções pontuais garantem proteção à população sem gerar distorções artificiais de mercado.

Com o barril do tipo Brent encerrando a US$ 101,21, o Palácio do Planalto reiterou o compromisso de amortecer a volatilidade externa. Segundo o governo, as medidas anteriores mantiveram o diesel com queda de 6% no Brasil durante o conflito, em contraste com a alta de 25% registrada na Alemanha.