Governo sanciona lei para reduzir tributos sobre combustíveis e aliviar o mercado

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, em 27 de agosto de 2026, definindo novas normas para cortar alíquotas de impostos federais incidentes sobre combustíveis. A legislação abrange a importação, produção e comercialização do setor e passou pelo Congresso recentemente.

A iniciativa busca conter os reflexos econômicos negativos gerados pela crise energética internacional e pelo conflito no Oriente Médio. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

Para viabilizar a renúncia fiscal, o texto autoriza que a perda de arrecadação seja compensada com ganhos extras da União vindos da alta do petróleo global.

Além dos combustíveis, a norma estabelece diretrizes fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Por fim, o marco legal contempla regras tributárias especiais voltadas para projetos relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027.