Governador do Rio sanciona lei para criar o serviço Disque Autismo no estado

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui oficialmente o Disque Autismo na última quinta-feira (27), conforme publicação no Diário Oficial. O novo canal telefônico e digital foi criado para receber denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A implementação prática da ferramenta ainda aguarda definições administrativas do governo estadual. O número telefônico definitivo será divulgado em breve, após a escolha da secretaria responsável pela gestão e a devida contratação de pessoal capacitado para o atendimento à população.

Além de registrar ocorrências, a central telefônica terá um papel orientativo fundamental. O serviço auxiliará famílias a buscarem atendimento adequado e facilitará o acesso a ações e serviços essenciais de saúde voltados ao público com autismo.

Para garantir a segurança dos cidadãos, as queixas poderão ser feitas de forma totalmente anônima, preservando o sigilo do denunciante. Posteriormente, os relatos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes para a tomada de providências legais.

O atendimento não se restringirá apenas às ligações tradicionais. Os cidadãos também poderão utilizar meios digitais, como sites e aplicativos de celular, para registrar suas demandas com agilidade.

Por fim, a divulgação do número do Disque Autismo ocorrerá de forma ampla em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, além dos portais oficiais do governo fluminense.