Congresso vota fim da escala 6x1 e isenção das blusinhas nesta semana

O Congresso Nacional prioriza nesta semana a votação de projetos com grande apelo popular, incluindo o fim da escala 6x1 e a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. A movimentação em Brasília faz parte do esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes do início do período eleitoral.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho semanal de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser apreciada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando todas as doze emendas. A meta é manter a redação vinda da Câmara para evitar que a matéria precise passar por uma nova análise entre os deputados.

Conheça os principais pontos do texto:

• Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Manutenção do valor do salário, sem qualquer redução;
• Redução progressiva da carga horária: de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
• Corte definitivo para 40 horas semanais após um ano da primeira mudança.

Se receber o aval da CCJ, a PEC seguirá para apreciação em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Taxa das blusinhas e regulação para aplicativos

Outro ponto de destaque é o debate sobre o fim da chamada "taxa das blusinhas", que incide sobre importações de até US$ 50 em sites internacionais. A Medida Provisória (MP) entra em pauta na comissão mista nesta segunda-feira (31), às 16h, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Como a MP perde a validade em 8 de setembro, há pressa para votar o parecer. Caso seja aprovada no colegiado misto, a matéria precisará ser votada nos plenários das duas Casas do Legislativo.

Em paralelo, a Câmara realiza sessão de votação nesta segunda-feira (31), às 18h. Além das compras internacionais, os deputados analisam duas medidas provisórias focadas nos trabalhadores de aplicativos: a desburocratização das regras para mototaxistas e a criação de linhas de crédito para financiamento de motos e bicicletas elétricas.

A pauta da Câmara inclui ainda incentivos fiscais para doações em saúde oncológica e apoio à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

PEC da Segurança Pública e Orçamento de 2027

Na pauta do Senado, a PEC da Segurança Pública avança na CCJ com o objetivo de integrar as forças policiais, otimizar a troca de dados e reformular o financiamento da área.

Os senadores também visam impulsionar projetos econômicos como o Redata, voltado para atração de data centers ao país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, insumos cruciais para energias limpas e tecnologia.

Paralelamente, o governo federal encaminha ao Congresso a proposta do Orçamento de 2027 via Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estabelecendo a estimativa de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A entrega do texto inicia o ciclo de discussões sobre metas fiscais, alocação de recursos e prioridades do governo. O projeto passará primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação final em Plenário.

* Com informações da TV Brasil