Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início recentemente à avaliação da proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. O grupo parlamentar tem como objetivo votar o parecer elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas por semana.

Nesta segunda-feira (25), o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados selaram um pacto que determina um período de 60 dias para a implementação do fim da escala 6x1, contados a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Essa alteração garantirá ao trabalhador dois dias de descanso por semana logo no começo do período de transição. Além disso, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais e, um ano após a promulgação, a jornada de trabalho deverá ser fixada em 40 horas por semana.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

O deputado Motta declarou que “a transição ocorrerá em um prazo máximo de um ano. Realizaremos a diminuição da jornada de 44 para 40 horas anuais, após uma primeira redução de duas horas. Essa medida atende tanto às demandas da classe trabalhadora quanto às considerações do setor produtivo, concedendo tempo para a reorganização dos segmentos.”

No início da sessão, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), expressou gratidão pelo esforço de Motta na condução da proposta e ressaltou a importância da atuação governamental para o progresso da discussão.

Ele complementou, afirmando que “o cenário político atual, com um governo engajado nas causas da classe trabalhadora, também contribuiu significativamente. Há uma série de elementos que nos permitem fazer história neste momento.”

De acordo com a proposta, após a promulgação da PEC, em um período de 60 dias:

• Será implementada a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.
• A jornada de trabalho semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

Após um ano:

• A jornada de trabalho deverá ser diminuída de 42 para 40 horas semanais.

O profissional que atualmente cumpre 44 horas distribuídas em seis dias de trabalho passará a ter o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da sanção da lei. Decorridos 12 meses, a carga horária será ajustada para 40 horas por semana, o que equivale a 8 horas diárias em uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2).

Propostas para o microempreendedor individual (MEI)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou uma proposta que visa permitir aos microempreendedores individuais (MEI) a contratação de um número maior de funcionários, além de elevar o limite de faturamento anual.

Atualmente, os MEI estão restritos a ter apenas um empregado e precisam apresentar um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se qualificarem nesta categoria.

Motta esclareceu que “nossa intenção é progredir, possibilitando que esses empreendedores contratem mais indivíduos, uma vez que estamos diminuindo a jornada de trabalho. Tal medida representará um avanço considerável, especialmente na busca pela formalização do emprego.”

As modificações referentes aos MEI e outras eventuais alterações para categorias laborais específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hugo Motta complementou, afirmando que “após a promulgação da PEC, poderemos abordar as exceções que poderão ser estabelecidas conforme o projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor. Nosso objetivo é evitar que esta medida gere qualquer tipo de dificuldade operacional para serviços que possuem suas especificidades.”