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A Caixa Econômica Federal deu início ao repasse da parcela de maio do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira, dia 18, o crédito será disponibilizado para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que um total de aproximadamente 19,1 milhões de famílias sejam agraciadas com o auxílio neste período.
Adicionalmente, moradores de nove unidades federativas terão seus pagamentos antecipados nesta segunda-feira, sem a necessidade de seguir o calendário baseado no NIS. Esta medida de unificação do calendário abrange regiões em estado de emergência ou calamidade pública, especificamente nos estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O valor base do benefício é de R$ 600. Contudo, o programa prevê a concessão de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um suplemento de R$ 50 para famílias com gestantes e jovens entre 7 e 18 anos, e um acréscimo de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos de idade.
Conforme o cronograma habitual do Bolsa Família, os repasses são efetuados durante os dez últimos dias úteis de cada mês. Os contemplados podem verificar detalhes sobre as datas de liberação, o montante a ser recebido e a composição de suas parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança da instituição bancária.
Em adição ao auxílio principal, aproximadamente 2 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção para este mês de maio. Implementada em junho de 2023, essa diretriz possibilita que núcleos familiares que melhoram sua condição financeira e conseguem emprego continuem recebendo 50% do valor original do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma alteração ocorrida em junho do ano anterior diminuiu o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, aqueles que foram inseridos nessa modalidade até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos.
A partir de 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
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