Prazo final para empregadores enviarem dados ao eSocial se encerra neste sábado

Os empregadores têm até este sábado, 20 de abril, para transmitir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) os dados referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Essa remessa é fundamental para garantir a viabilização do pagamento do abono salarial, cujo início está programado para outubro de 2026.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão dessas informações dentro do período estipulado é essencial para a correta identificação dos trabalhadores que preenchem os requisitos para receber o benefício.

Ao regularizar os dados até a data-limite, os empregadores asseguram a inclusão dos colaboradores aptos a receberem o benefício, com a expectativa de que o pagamento seja efetuado a partir de 15 de outubro.

O MTE ressalta a importância do preenchimento preciso dos dados para prevenir inconsistências que poderiam inviabilizar o acesso ao abono. Este prazo final também oferece uma nova chance para aqueles empregadores que, porventura, não realizaram o envio das informações no período inicialmente estabelecido.

Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério. Recomenda-se a consulta para esclarecer dúvidas.

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Critérios para o recebimento do abono salarial

• Estar inscrito nos programas PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos;
• Ter auferido remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano de 2024;
• Ter desempenhado atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base correspondente;
• Possuir os dados trabalhistas devidamente informados pelo empregador no sistema eSocial.

Modalidades de pagamento do benefício

Para os beneficiários da Caixa Econômica Federal, o crédito será processado prioritariamente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Há também a opção de recebimento via poupança social digital, facilmente acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Aqueles trabalhadores que não possuírem conta bancária poderão efetuar o saque do abono diretamente em agências da Caixa, casas lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.

No caso do Banco do Brasil, a prioridade para o pagamento será o crédito em conta, ou por meio de transferências via TED ou Pix.

Beneficiários que não dispõem de conta ou chave Pix terão a possibilidade de retirar o valor presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 158 ou dirigir-se a uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.