Governo brasileiro esclarece que reciprocidade comercial não é retaliação aos EUA

Nesta terça-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade, defendida pelo governo brasileiro, não se configura como uma retaliação aos Estados Unidos. A medida visa corrigir uma situação considerada injusta, evitando o conceito de 'olho por olho' em meio às novas tarifas impostas pelos EUA.

Alckmin enfatizou que a intenção não é retaliar, mas sim buscar uma correção para a injustiça percebida. Ele destacou a importância de uma resposta institucional equilibrada, que preserve os laços comerciais sem comprometer os interesses nacionais.

A declaração ocorreu após uma reunião com empresários dos setores mais afetados pelo recente tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações manifestaram preocupação com possíveis retaliações por parte do Brasil.

O vice-presidente lembrou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado. Essa legislação oferece ao governo instrumentos para uma resposta legal e estruturada, incluindo consultas e audiências públicas, caso seja necessário.

O Executivo está finalizando um pacote de apoio abrangente para os setores impactados e intensificando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também participou do encontro e detalhou os eixos do plano.

Três frentes de atuação do governo

A resposta brasileira à sobretaxa americana foi estruturada em três pilares essenciais. O primeiro é o apoio financeiro direto às empresas afetadas, visando mitigar os prejuízos imediatos causados pelas novas barreiras comerciais.

O segundo eixo foca na diversificação de mercados, buscando alternativas para as exportações nacionais e reduzindo a dependência do mercado estadunidense. Por fim, o diálogo permanente com os setores produtivos é crucial para dimensionar os impactos e ajustar as estratégias.

A medida dos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%. Estima-se que essa sobretaxa atinja cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, equivalendo a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em produtos.

Apoio interno para empresas

Entre as iniciativas em estudo, destaca-se a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano. Esse programa visa fornecer capital de giro e recursos para investimentos às empresas que sofrerem com a redução das exportações para os EUA.

O governo também avalia a flexibilização temporária das regras do regime de drawback. Este regime permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

A medida busca conceder mais prazo aos exportadores que perderem mercado nos EUA, permitindo que cumpram seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários. Outro ponto em discussão é o ajuste das exigências de manutenção de empregos para setores que receberem apoio emergencial.

Márcio Elias Rosa reforçou que, apesar de a tarifa ser considerada injusta e indevida, o governo brasileiro priorizará o socorro aos setores nacionais. “O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou o ministro.

Busca por novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal de promoção de exportações, intensificará seus esforços na busca por novos destinos para os produtos brasileiros. Essa estratégia é fundamental para compensar a perda de competitividade no mercado americano.

Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático foram identificados como mercados prioritários. Além disso, o governo busca avançar nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

A diversificação dos destinos de exportação é vista como uma forma de reduzir a dependência do mercado estadunidense. Isso é especialmente relevante para segmentos industriais de maior valor agregado, que podem encontrar novas oportunidades em outras regiões.

Setores industriais mais afetados

Os segmentos mais expostos e vulneráveis às novas tarifas americanas incluem:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

O mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Além disso, os EUA respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos, o que sublinha a gravidade do impacto.

Cronograma decisivo

O governo trabalha com um calendário considerado crucial para a definição das medidas de resposta. A próxima sexta-feira é aguardada com expectativa, pois os Estados Unidos devem anunciar a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, decorrente de acusações de trabalho forçado.

Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para as mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados.

Esses encontros são essenciais para consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e finalizar o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia, com o objetivo de ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.