Receita Federal abre consulta para lote especial de cashback do Imposto de Renda

A partir das 9h desta quarta-feira, 8 de maio, a Receita Federal disponibilizou a consulta ao primeiro lote especial de cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma modalidade de restituição automática. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados nesta fase, que totaliza aproximadamente R$ 460 milhões em valores a serem devolvidos.

A expectativa é que o pagamento desses valores seja efetuado em 15 de julho, diretamente na conta bancária do contribuinte associada à chave Pix do tipo CPF.

Quem tem direito ao cashback do Imposto de Renda

Este lote específico é destinado a indivíduos que não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 e, consequentemente, não a apresentaram. No entanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024, o que lhes garante o direito à restituição.

A identificação dos beneficiários ocorre por meio de dados internos da Receita Federal, que gera automaticamente uma declaração simplificada para esses casos, dispensando qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.

É importante ressaltar que o montante máximo de restituição por pessoa neste lote está limitado a R$ 1 mil.

Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o final de junho. A Receita informou que aproximadamente 500 mil pessoas não receberam o cashback neste ano por não atenderem a um desses critérios.

Procedimentos para consulta

Os interessados podem verificar sua situação diretamente no portal da Receita Federal, acessando a página Consulta cashback, desenvolvida especificamente para este serviço de restituição automática, ou utilizando o aplicativo oficial do órgão.

Adicionalmente, a declaração gerada automaticamente estará disponível para consulta na área "Meu Imposto de Renda". Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência ou precise fazer ajustes, o documento pode ser conferido, complementado ou retificado antes da finalização do processamento.

Detalhes sobre o pagamento

O valor da restituição será depositado exclusivamente em uma conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário. Não estão previstas outras formas de pagamento, como depósitos em contas comuns ou ordens de pagamento.

Para aqueles que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos critérios do lote automático – seja por não possuírem chave Pix cadastrada no prazo, terem o CPF irregular ou um valor a receber superior a R$ 1 mil – a alternativa é apresentar uma declaração de Imposto de Renda referente a exercícios anteriores para solicitar o reembolso.

Instruções detalhadas para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores podem ser encontradas na página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal.

Natureza do lote especial

A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Este lote especial foi instituído com o propósito exclusivo de atender a contribuintes que, por não estarem obrigados, não apresentaram sua declaração.

Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular tem previsão de pagamento para 31 de julho.