Governo abre prazo para empresas enviarem dados sobre igualdade salarial

Empresas com 100 ou mais empregados já podem atualizar suas informações focadas na igualdade salarial até o dia 31 de agosto. A prestação de contas ocorre por meio do Portal Emprega Brasil e servirá de base para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O documento é respaldado pela Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. A legislação determina que grandes companhias adotem medidas concretas contra a discriminação, promovendo mecanismos de fiscalização, transparência nas remunerações e canais seguros para denúncias.

Como funciona a coleta e análise das informações

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mapeamento combina registros do eSocial com respostas fornecidas pelos próprios empregadores. Entre os itens analisados estão a existência de plano de cargos, critérios para promoções, incentivos à contratação feminina e iniciativas voltadas à parentalidade e diversidade.

O objetivo central é comparar remunerações e avaliar a proporção de homens e mulheres em cargos variados. Caso o MTE identifique disparidades injustificadas entre os gêneros, a organização pode ser notificada a apresentar um plano formal para sanar as distorções.