Estado do Rio de Janeiro reduz dívida em R$ 40 bilhões com novo acordo federal

O Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um acordo federal que visa o refinanciamento das obrigações financeiras estaduais. A medida representa uma significativa redução de R$ 40 bilhões no passivo do estado.

Com a nova negociação, a dívida do Rio de Janeiro cai de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O impacto financeiro é imediato: a partir de julho, a parcela mensal devida à União cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme informações do governo fluminense.

A cerimônia de formalização ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.

Alívio financeiro e contrapartidas

O Propag foi concebido para oferecer um respiro financeiro aos estados endividados, mantendo o fluxo de recebimento de amortizações pela União. Para participar, os estados precisam cumprir condicionalidades, como a garantia de investimentos em setores essenciais como saúde e educação.

O programa possibilita a diminuição das parcelas mensais, a redução do saldo devedor e a extensão do prazo de pagamento. O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas às unidades federativas.

No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação, medida pelo IPCA, com juros de 0%. Anteriormente, o indexador era IPCA + 4% ao ano. O prazo final para quitação foi estendido de 2052 para 2056.

“Acordo civilizatório”

O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”. Ele destacou que a renegociação de dívidas permite à União receber os recursos e, ao mesmo tempo, abre espaço para que os estados invistam em políticas públicas estratégicas.

Lula enfatizou que os recursos liberados pela redução das parcelas não devem ser dissipados em “coisas improdutivas”. Ele ressaltou a importância de destinar esses fundos para áreas sociais cruciais, como saúde e educação.

“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, declarou o presidente.

O governador em exercício do Rio de Janeiro afirmou que a adesão ao Propag permitirá ao estado equilibrar suas finanças e “cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população”.

“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, informou.