Congresso Nacional retoma pauta com ritmo reduzido em ano eleitoral

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso, mas sem deliberações em plenário. A volta ocorre sob um calendário reduzido devido ao ano eleitoral, concentrando as votações decisivas na Câmara dos Deputados e no Senado em breves períodos ao longo do semestre.

Para gerenciar os debates em meio às campanhas, as presidências das duas Casas fecharam um acordo. O ritmo das atividades legislativas será limitado a duas semanas de esforço concentrado, agendadas para o período de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A expectativa no ambiente parlamentar é de que votações expressivas ocorram exclusivamente nesses dois intervalos até a realização do pleito de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre em anos eleitorais registra um esvaziamento considerável na presença dos parlamentares em Brasília.

Entre os temas pendentes acumulados do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o encerramento da escala 6x1. O texto aguarda definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser formalmente enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o Palácio do Planalto pressione pela apreciação da matéria antes das eleições, Alcolumbre ainda não indicou prazos. Paralelamente, parlamentares da oposição mobilizam-se a favor de uma PEC alternativa que mantenha a flexibilidade no regime de trabalho atual.

Outro item estratégico da pauta governista é a PEC da Segurança Pública, que já tramitou na Câmara e aguarda análise dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando celeridade da cúpula do Senado para incluir o projeto em votação.

A pauta senatorial também inclui o projeto de lei focado na regulação da exploração de minerais críticos, texto que já obteve o aval dos deputados federais e agora aguarda decisão final da Casa Revisora.

Além das matérias temáticas, os congressistas possuem obrigações orçamentárias indispensáveis. O Parlamento precisa apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aguarda o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 pelo Poder Executivo até o final de agosto.

O acúmulo de matérias inclui ainda 87 vetos presidenciais que trancam as pautas deliberativas. Entre os pontos mais sensíveis estão trechos da reforma tributária, diretrizes orçamentárias de 2026, regras do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria.

Outras propostas relevantes continuam sem data para chegar ao plenário, como o projeto que criminaliza a misoginia e o marco legal da Inteligência Artificial (IA), este último elencado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação da primeira semana de trabalhos

Nesta primeira semana de retorno, a rotina legislativa será dedicada predominantemente a sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara, ocorre nesta terça-feira (4) uma homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

Já no Plenário do Senado, a agenda de sexta-feira (7) reserva uma sessão especial dedicada ao Agosto Lilás, iniciativa focada no combate e conscientização contra a violência de gênero no país.

No âmbito das comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) as ações do Agosto Dourado sobre aleitamento materno.