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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo importante na noite desta quarta-feira (10) ao aprovar um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor proposto eleva a remuneração de R$ 3.636 para R$ 13.662, correspondente a uma carga horária de 20 horas semanais.

A iniciativa, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também contempla o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passará de 20% para 50%. Adicionalmente, o projeto assegura um período de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e garante que apenas profissionais das áreas médica e odontológica possam chefiar serviços nessas especialidades.

Caso não haja recursos apresentados por senadores para que a matéria seja submetida à votação do plenário, a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Se sancionada, as novas diretrizes abrangerão tanto os profissionais do setor público quanto do privado.

Para o setor privado, o novo piso salarial será atualizado anualmente, seguindo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os entes federativos, como estados, municípios e o Distrito Federal, terão a prerrogativa de utilizar outros índices, de acordo com suas legislações locais.

Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que, apenas na esfera federal, a implementação da medida poderá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos em 2027.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator do projeto, descreveu a proposta como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele destacou que a valorização financeira dos médicos é um elemento crucial para o sucesso de programas voltados à interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) corroborou, afirmando que o piso salarial atualmente em vigor é inadequado para a categoria.

Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, considerando-a uma conquista significativa para a classe médica. Ele ressaltou o avanço na atualização da legislação vigente, que vinculava o piso salarial a três salários mínimos de 2022.

“O Senado compreendeu e reconheceu que os médicos brasileiros merecem uma remuneração justa. Esta aprovação simboliza o reconhecimento da relevância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade. É uma medida de valorização e de justiça”, declarou Gallo.

A aprovação deste projeto de lei se soma a outras duas decisões relevantes tomadas pelo Senado no mesmo dia, com potencial impacto no Orçamento da União. Foram aprovados o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou instabilidades econômicas decorrentes de conflitos geopolíticos, e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

*Com informações da Agência Senado