Anvisa libera venda de medicamentos em plataformas digitais e marketplaces

A Anvisa liberou nesta segunda-feira (10) a comercialização e a propaganda de medicamentos por meio de aplicativos como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas, após revogar antigas normas restritivas.

Essa mudança regulatória ocorre poucos dias após a autarquia adotar medida semelhante em relação à Shopee, flexibilizando o cenário para o e-commerce farmacêutico no país.

Exigências e cumprimento de normas

Apesar da liberação, a agência reguladora ressaltou em nota oficial que as companhias continuam obrigadas a seguir rigorosamente todas as exigências sanitárias vigentes no setor.

Além disso, o órgão esclareceu que a decisão não representa uma autorização automática para a distribuição imediata de produtos farmacêuticos por esses canais eletrônicos.

Próximos passos regulatórios

A implementação prática da Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias a utilizarem plataformas digitais para entrega de remédios, ainda necessita de diretrizes complementares.

Cabe agora à própria agência formular e publicar novas regulamentações específicas para definir como ocorrerá essa operação logística no mercado nacional.