Estudantes matriculados em cursos superiores presenciais de turno integral com bolsa integral têm direito de solicitar a Bolsa Permanência Prouni, um auxílio mensal de R$ 700 concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O benefício busca apoiar o custeio de despesas acadêmicas dos alunos em instituições privadas de ensino em todo o Brasil.

Como solicitar o benefício

Ao contrário de outros processos do governo, não há uma plataforma única para a inscrição inicial. O aluno interessado precisa procurar diretamente a coordenação do programa na faculdade privada onde estuda para checar a elegibilidade do curso e iniciar os trâmites do processo.

A coordenação local é responsável por cadastrar o estudante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e emitir mensalmente a listagem de contemplados até o dia 15 de cada mês.

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Requisitos para receber a bolsa

Para obter o valor mensal, o candidato deve atender rigorosamente a três critérios: possuir bolsa integral do programa, estar em curso presencial e integral com duração mínima de seis semestres, e ter uma jornada diária média igual ou superior a seis horas de aula.

Após a validação dos requisitos, o estudante assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador, informando os dados bancários exigidos. O regulamento proíbe acumular o auxílio do MEC com outras bolsas educacionais pagas por cofres públicos federais, estaduais ou municipais.

Processo de seleção e pagamento

A seleção ocorre no primeiro dia de cada mês e depende do orçamento da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Se a demanda superar a verba, o critério de desempate prioriza veteranos e candidatos com melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pagamento de R$ 700 é creditado mensalmente em conta corrente individual no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, atrelada ao mesmo CPF registrado no Sisprouni. Contas poupança, conjuntas ou do tipo "operação 023" da Caixa não são aceitas.

Regras de suspensão e sobre o programa

Se a bolsa principal do aluno for suspensa, a ajuda financeira é bloqueada até a regularização. A transferência para cursos que não sejam de turno integral cancela definitivamente a concessão do auxílio.

O Programa Universidade para Todos garante bolsas integrais e parciais em faculdades privadas para brasileiros sem diploma superior. O ingresso utiliza as notas do Enem como critério de classificação e realiza seleções duas vezes por ano.

FONTE/CRÉDITOS: Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil