Hugo Motta convoca líderes para discutir fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes para debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26. A proposta, enviada pelo governo federal, visa extinguir a escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de labor para um de descanso.

O encontro tem como objetivo principal esclarecer pontos cruciais do texto, com a participação do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto. A iniciativa busca destravar a pauta da Câmara, que se encontra travada devido ao regime de urgência da matéria.

O PL 1838/26, protocolado em abril, estabelece em 40 horas semanais o limite da jornada de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com uma diária de oito horas. Adicionalmente, o projeto assegura ao trabalhador dois dias de repouso remunerado, cada um com 24 horas consecutivas.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto impede a deliberação de outras propostas, como Emendas à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência, até sua votação.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Motta em sua rede social.

Na última quinta-feira (11), Motta nomeou Léo Prates, que também relatou a PEC que alterou a escala de trabalho, como relator do PL. A PEC aprovada no final de maio reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5x2. Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.

Discussão sobre Misoginia e Jornada de Trabalho

Além do projeto que visa o fim da escala 6x1, os líderes também discutirão o PL 896/23. Este projeto propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Na quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, já aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, adiantou Motta.

A relatora realizou alterações significativas na definição de misoginia, buscando maior clareza conceitual. A proposta substitui os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”, visando uniformidade com a legislação penal e processual penal.