Governo prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos este ano

A Receita Federal revisou para R$ 17,2 bilhões a projeção de arrecadação do IR sobre dividendos para este ano, montante que fica bem abaixo dos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento inicial. A estimativa foi informada nesta sexta-feira (24) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, refletindo o fraco desempenho do tributo no primeiro semestre.

A cobrança foi instituída para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que tem impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões em 2024.

Entre janeiro e junho, a nova fonte de receita gerou apenas R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. O Fisco espera recolher outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro para atingir o total estimado no ano.

Expectativas para o segundo semestre

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que a projeção atual representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões frente ao planejamento original, mas salientou que os números serão monitorados de perto.

Avaliação do Ministério do Planejamento

Apesar do resultado inferior, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que ainda é cedo para alterar oficialmente as projeções, lembrando que esse fluxo de arrecadação não costuma ser linear ao longo dos meses.

Moretti enfatizou que o avanço de outras receitas tributárias vem cobrindo o déficit gerado pelos dividendos. Segundo ele, com a margem de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário, o governo atua com segurança no cumprimento fiscal.

O ministro lembrou ainda que a estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões no comparativo entre os relatórios de maio e julho.

Regras de tributação e metas fiscais

Pelas regras vigentes, dividendos pagos a pessoas físicas sofrem alíquota de 10%, tanto para residentes quanto em transferências ao exterior, mantendo-se isentos repasses mensais de até R$ 50 mil por empresa.

O relatório bimestral projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, considerando deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrando-se na margem de tolerância da meta.

A meta central do ano busca um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), permitindo margem de variação de até 0,5% do PIB. A Receita Federal seguirá acompanhando os dados para reavaliar os números no próximo ciclo, se necessário.