Governo descarta retomar subsídio ao diesel de R$ 0,35 após alta do petróleo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira que o governo não pretende reativar o subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro, suspenso em julho. Segundo a equipe econômica, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a recente alta do petróleo no mercado internacional ainda não provocou um impacto significativo sobre os preços nos postos que justifique a medida.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou Moretti.

O ministro ressaltou ainda que a subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União, exigindo cautela na concessão de novos incentivos estatais.

Subsídios mantidos

Embora tenha descartado o retorno do benefício adicional ao combustível, o Poder Executivo decidiu preservar outras medidas de apoio ao setor de combustíveis.

Atualmente permanecem em vigor os seguintes incentivos:

• R$ 1,12 por litro de subsídio ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de subsídio à gasolina, prorrogado por mais um mês.

Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção voltada à gasolina gera um custo estimado em R$ 1,3 bilhão por mês. Já o auxílio direcionado ao diesel demanda aproximadamente R$ 5,5 bilhões mensais dos cofres públicos.

Mudança de cenário

O processo de retirada gradual dos subsídios começou após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, momento em que as cotações internacionais recuaram. Diante desse quadro mais estável, a subvenção extra de R$ 0,35 por litro foi encerrada no dia 1º de julho.

Contudo, a recente escalada de conflitos no Oriente Médio voltou a pressionar o valor do barril de petróleo. Para evitar o repasse imediato dessa oscilação às bombas, o Executivo optou por manter a parcela principal dos incentivos.

Até o mês de junho, o governo federal despendeu R$ 14,55 bilhões para amortecer o impacto da alta internacional sobre o mercado interno. O montante foi liberado via crédito extraordinário, modalidade que não se submete ao limite de gastos, mas é considerada na meta fiscal.

Desse total, Moretti detalhou que R$ 7 bilhões foram quitados em junho e outros R$ 7 bilhões em julho — sendo R$ 3,3 bilhões decorrentes de medida provisória editada nesta sexta-feira. Além disso, R$ 550 milhões cobrem o acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado.

Como parte dos incentivos segue ativa, as despesas públicas devem registrar novas altas nos próximos meses. Contudo, o ministro garantiu que os reflexos financeiros serão computados no relatório de revisão orçamentária subsequente.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", disse Moretti.

Arrecadação com petróleo

Parte da expansão dessas despesas vem sendo absorvida pelas receitas geradas pelo próprio segmento. Por ser exportador líquido de petróleo bruto, o país aplica um imposto de exportação de 12% sobre a commodity, visando equilibrar a oferta interna.

A estimativa inicial previa arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Como a cobrança do tributo foi prorrogada, o governo ainda não incluiu os ingressos adicionais nas projeções oficiais do Orçamento.

Meta fiscal

O Relatório Bimestral reafirma a estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o exercício atual, após abatimentos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fixada para o ano é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, contando com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.

A fim de respeitar o teto estabelecido, a equipe econômica preserva o bloqueio de R$ 17,9 bilhões em gastos orçamentários, sem necessidade de contingenciamento por falta de arrecadação até o momento.