CMN aprova R$ 10 bilhões em linha para inovação no agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta quinta-feira (23), a liberação de R$ 10 bilhões focados em inovação no agronegócio, permitindo que produtores e cooperativas rurais acessem financiamentos para modernizar a produção com tecnologia brasileira.

A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.331 em sessão extraordinária. O programa utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), previstos na Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, viabilizando o início imediato das operações bancárias.

Quem pode acessar o financiamento

Os recursos estão disponíveis para produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas e cooperativas agropecuárias. O grande destaque é a inclusão de pessoas físicas, histórico grupo com menor acesso a esse tipo de incentivo.

Cada beneficiário poderá solicitar até R$ 30 milhões no programa.

Funcionamento e operação do crédito

O montante total provém do superávit financeiro do governo federal, garantindo que a execução não cause impacto direto no Orçamento da União. As operações serão intermediadas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e instituições credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para obter o recurso, o produtor deve requerer o financiamento junto à instituição credenciada. A Finep publicará em seu site a lista oficial com os projetos e equipamentos elegíveis.

Tecnologias e itens financiáveis

A iniciativa busca acelerar a transformação tecnológica nas propriedades rurais. Entre os investimentos previstos estão:

• agricultura de precisão;
• máquinas e equipamentos automatizados;
• conectividade e digitalização no campo;
• tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
• sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

Prazos e taxas de juros

O prazo para quitação dos contratos é de até cinco anos, com pagamentos em parcelas anuais e sem período de carência.

Os encargos combinam a Taxa Referencial (TR), a remuneração da Finep (3% ao ano) e o spread da instituição financeira (limitado a 4% ao ano). Com isso, as taxas finais podem chegar a 7,12% ao ano, ficando o risco de inadimplência integralmente com os bancos operadores.

Estrutura do CMN

Responsável por normatizar as políticas de crédito, monetária e cambial, o CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan (que preside o conselho), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.