Governo do Rio se compromete a regularizar salários atrasados do programa Rio Sem LGBTIfobia

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que efetuará, nos próximos dias, a regularização dos salários atrasados dos profissionais que atuam no Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. A medida surge após os trabalhadores estarem sem receber integralmente desde abril, o que os levou a decretar estado de greve na semana passada.

O compromisso de quitar os pagamentos foi formalizado por meio de nota enviada à Agência Brasil e reiterado por secretários de governo durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Anderson Coelho, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, explicou que o atraso nos pagamentos está relacionado a um decreto de abril, assinado pelo governador interino Ricardo Couto. Este decreto exige uma fiscalização mais rigorosa para contratos que superam R$ 10 milhões, os quais necessitam de aprovação de um órgão jurídico.

“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, afirmou Anderson Coelho, ressaltando a união de esforços para solucionar a questão.

O governo estadual também informou que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. Sérgio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil, admitiu falha na comunicação ao mencionar previamente uma reestruturação do programa, o que gerou preocupação.

“Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel. Ele enfatizou a importância do programa, declarando: “Essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”

Até o momento, não houve manifestação governamental sobre a suspensão das contratações para o programa, previstas em um processo seletivo de 2025. Candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.

Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, cobrou a convocação dos aprovados. “Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados", declarou.

Resistência e manutenção dos serviços

Durante a audiência pública, trabalhadores do programa relataram que mantiveram o atendimento à população, chegando a custear do próprio bolso despesas essenciais para o funcionamento dos serviços.

“Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, afirmou Fernanda Machado, profissional atuante no Rio Sem LGBTfobia.

A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, sublinhou a necessidade de valorizar os profissionais que há anos sustentam o programa.

“Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro: técnicos, gerentes, trabalhadores de uma maneira geral, para que não se tornem pessoas precarizadas”, disse Indianara. Ela acrescentou: “Esperamos que o governador e os secretários olhem para o programa de uma maneira humana. Pessoas da comunidade já tem, historicamente, dificuldades para conseguir trabalho.”

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou que, além de resolver os problemas atuais, o governo deve investir na ampliação do programa.

“Enquanto mulher transexual sei o que é a vulnerabilidade das esquinas, o que é a interdição dos espaços institucionais e sei o que é procurar emprego mesmo tendo qualificação profissional e não encontrar. Esse programa precisa ser um pilar da sociedade”, declarou a deputada.

“Não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”, complementou Balbi.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) endossou a necessidade de fortalecer as políticas públicas para a comunidade. “Não estamos pedindo favor nenhum. Estamos aqui cobrando um direito”, afirmou.

“Devemos ampliar a amplitude de políticas públicas como essa. Esse programa existe e insiste apesar de governos. Não podemos ter desmonte de direitos desse tipo. Foi a luta organizada que garantiu a existência desse programa”, destacou Benício.

Estrutura e alcance do programa

O Programa Rio Sem LGBTIfobia, instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece suporte psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação profissional e ações educativas em todo o estado.

Segundo os trabalhadores, o programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e opera uma rede de 23 centros regionalizados. Além disso, presta suporte técnico a municípios, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos da rede de garantia de direitos.

Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, incluindo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 unidades: 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 usuários.

Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores ressaltam que os dados de 2025 e 2026 são parciais, pois os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.